- Até a presente data, reconheceço que a Educação Brasileira:
- É regida pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB 9394/96;
- Tem como base filosófica e social os princípios de liberdade e ideais de solidariedade;
- Visa a finalidade ou os fins regulados pelos valores que a sociedade adota;
- Tem suas diretrizes vinculadas ao PNE e ao CNE desde a Constituição Federal de 1934;
- É reconhecida como "Direito de Todos" a partir da Constituição Federal de 1946.
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