ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

A promulgação da nova Constituição Brasileira, em 1988, introduziu uma discussão histórica entre os educadores e os representantes dos setores sociais e necessidade de incorporar a proposta à Educação Básica, universalisando-a e tornando-a progressivamente obrigatória. A Constituição determinou, também, que a União legislasse sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, determinou o Ensino Médio como Educação Básica e a Educação Profissional como complementária a esta. A Educação Profissional, desta forma, é complementar ao Ensino Fundamental e pode integrar-se diretamente ao nível superior.
A Estrutura atual do Sistema Educacional Brasileiro pode ser visualizada no quadro acima.